Regulamento da Rede de Bibliotecas

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Capítulo I

DA NATUREZA E FINALIDADES

Art. 1º A Biblioteca é o órgão subordinado administrativamente à Direção da Unidade, regida pelo presente Regulamento e tendo como finalidades:

·    Promover a transferência e disseminação de informação científica e tecnológica no âmbito do SENAI/SC e das empresas do parque industrial catarinense;

·    Dar assistência ao corpo discente e docente da Unidade na busca de informações;

·    Oferecer suporte informacional aos programas de ensino, pesquisa e extensão;

·    Criar condições de autodesenvolvimento aos usuários potenciais;

·    Facilitar  e  estimular  os  usuários  ao  estudo  e  a  investigação  bibliográfica  científico- cultural;

·    Coordenar as ações de uso, manutenção e atualização do acervo da Biblioteca.

 

Capítulo II

DO FUNCIONAMENTO

Art. 2º  A  Biblioteca  atenderá nos  horários  estabelecidos  pelas  Unidades  do  SENAI/SC.  Os horários são divulgados em locais visíveis ao público.

Parágrafo Único.   No período de férias, de recesso acadêmico ou aos sábados, o horário de funcionamento da Biblioteca será de acordo com a necessidade dos cursos oferecidos.

 

CAPÍTULO III

DA CONSTITUIÇÃO DO ACERVO

Art. 3º O acervo é constituído por obras circulantes e obras não circulantes.

§ 1º  Obras circulantes são aquelas que estão à disposição para empréstimo domiciliar.

§ 2º  Obras não circulantes, ou de consulta interna, são aquelas que têm seu uso restrito à consulta local (obras raras ou valiosas, enciclopédias, catálogos, dicionários, índices, normas, obras muito consultadas, periódicos, ou outras a critério da Biblioteca).

Art. 4º O acervo é composto por:

 

·    Coleção  de  Referência:  obras  destinadas  a  dar  suporte  informacional  para  pesquisa documental;

·    Coleção  Didática:  obras  destinadas  ao  aprendizado  do  conteúdo  das  disciplinas  dos cursos oferecidos pela Unidade (livros-texto, manuais, apostilas e outros);

·    Coleção Informativa, de consulta e estudo: também chamada de coleção básica e/ou corrente, fundamenta a pesquisa e o ensino (livros, normas técnicas, material audiovisual,

periódicos, multimeios e outros);

·    Coleção  Institucional:  formada  por  materiais  referentes  à  memória  institucional  do

SENAI/SC (relatórios, material didático, fotografias, vídeos, filmes, obras raras);

 

CAPÍTULO IV

DOS SERVIÇOS

Art. 5º As Bibliotecas da Rede SENAI/SC oferecem aos seus usuários os seguintes serviços:

·    Empréstimo domiciliar, em regime de livre acesso ao acervo;

·    Consulta online nas bases de dados do acervo pelo Sistema Pergamum;

·    Capacitação de usuários para utilização da Biblioteca;

·    Consulta local a todas as fontes de informação disponíveis por meios eletrônicos;

·    Consulta ao acervo bibliográfico e de materiais especiais;

·    Acesso à internet (com exceção das Unidades que possuirem laboratório de informática específico para digitação e pesquisa à internet);

·    Acesso a bases de dados;

·    Exposição de publicações;

·    Empréstimo interbibliotecas;

·    Orientação na pesquisa bibliográfica;

·    Comutação bibliográfica;

·    Divulgação de informações técnico-científicas, culturais e educacionais.

§ 1º O acesso e consulta à internet será sempre de acordo com a disponibilidade e limite de horário estabelecido pela coordenação da Biblioteca.

§ 2º O usuário da Biblioteca poderá, além de utilizar os materiais audiovisuais disponíveis no acervo, trazer outros de cunho técnico-didático, para assistir na Biblioteca.

 

CAPÍTULO V

DOS USUÁRIOS

Art. 6º São considerados usuários:

Internos:

I. Colaboradores do SENAI/SC.

II.  Estudantes  dos  cursos  regulares  oferecidos  pelo  SENAI/SC  (Ensino  Médio,  Cursos  de

Aprendizagem, Cursos Técnicos, Cursos Superiores, Cursos de Pós-Graduação). III. Estudantes dos cursos de Qualificação com carga horária acima de 160h.

Externos:

I. Comunidade em geral.

Parágrafo único: O empréstimo domiciliar é facultado somente aos usuários internos. Art. 7º São direitos dos usuários:

·    Frequentar  regularmente  as  Bibliotecas  das  Unidades  do  SENAI/SC,  utilizando  seu espaço físico para pesquisa, estudo individual ou em grupo e leitura;

·    Fazer empréstimo domiciliar;

·    Fazer pesquisas nos documentos impressos e eletrônicos disponíveis na Biblioteca;

·    Fazer cópia em dispositivo eletrônico ou encaminhar por e-mail, o resultado da pesquisa realizada na internet ou nas bases de dados;

·    Fazer reserva de materiais que estejam emprestados a outros usuários.

Art. 8º São obrigações dos usuários:

·    Respeitar este regulamento;

·    Respeitar as normas de convivência em ambientes públicos;

·    Respeitar as normas de preservação do acervo e do patrimônio do SENAI/SC;

·    Observar orientações dos funcionários;

·    Depositar pastas e bolsas em guarda-volumes;

·    Ao realizar o primeiro empréstimo apresentar documento com foto para cadastramento de biometria (caso a unidade não utilize biometria, o aluno deverá sempre apresentar documento com foto) ou colaborador (crachá) para efetivação de empréstimos;

·    Repor patrimônio extraviado ou danificado;

·    Devolver na data estipulada o material emprestado;

·    Manter desligados aparelhos sonoros nas dependências da Biblioteca;

·    Utilizar microcomputadores exclusivamente para fins acadêmicos;

·    Ligar  à  corrente  elétrica  ou  utilizar  computadores  pessoais  e  respectivos  periféricos somente após consultar um funcionário.

 

CAPÍTULO VI

DO EMPRÉSTIMO

Art. 9º Os empréstimos são pessoais, sendo de exclusiva responsabilidade do usuário ceder  obras a terceiros.

Art. 10º Para efetivar o empréstimo o usuário deve estar em dia com o prazo de devolução do material já emprestado e não possuir débito/multa pendente.

Art. 11º A quantidade de material a ser retirado e os prazos de empréstimo deverá, dentre as diversas categorias, observar a tabela abaixo:

Categoria de usuário

Material

Quantidade

Prazo

 

Estudante

Impresso

 

7

7

Impresso (Literatura)

14

Multimeio

2

2

Estudantes concluintes do Tecnólogo e Pós-Graduação / Colaboradores / Instituto

 

Impresso

 

10

 

14

 

Multimeio

 

2

 

2

OBS: Obras não circulante (periódicos, gibis, material de consulta interna, etc.) poderão, a critério de cada Biblioteca, ser emprestadas conforme disponibilidade desses materiais.

Art. 12º Para cada empréstimo será permitida renovação, desde que não haja reserva por outro usuário e que esse usuário não possua pendências de multa ou material atrasado.

Art. 13º Para consulta nas dependências da Unidade, em sala de aula, poderão ser retiradas obras, inclusive não circulante ou de consulta interna, sem limite de quantidade, a critério da Biblioteca e disponibilidade desses materiais.

Art. 14º Livros-texto indicados como leitura básica aos estudantes, obras muito consultadas e materiais audiovisuais que não estejam disponíveis em quantidades suficientes para o bom atendimento da demanda, serão colocados em regime especial de circulação e terão o prazo de empréstimo reduzido de maneira uniforme para todas as categorias de usuários.

Art. 15º Não é permitida a retirada, de uma só vez, de dois exemplares da mesma obra.

Art. 16º No caso de haver mais de uma reserva para a mesma obra, observar-se-á rigorosamente a ordem cronológica das reservas.

Parágrafo único: Perderá seu lugar na lista de reservas o usuário que por qualquer motivo não possa retirar a obra no prazo determinado (24 horas).

 

CAPÍTULO VII

DO EMPRÉSTIMO INTERBIBLIOTECAS

Art. 17º O processo de empréstimo nesta categoria é realizado mediante solicitação de um usuário à distância à sua unidade local, sendo intermediada entre bibliotecários das unidades envolvidas.

Art. 18º O atendimento às solicitações de empréstimo interbibliotecas será realizado conforme disponibilidade do material, a critério da Biblioteca atendente.

Art. 19º Os prazos de empréstimo nesta modalidade, bem como a sua renovação, ficam à critério da unidade atendente, levada em consideração a demanda para o material solicitado.

Art. 20º No caso de atraso na devolução, a multa será gerada independente da categoria de usuário, sendo que o valor deverá ser cobrado pela Biblioteca atendente, e a multa transferida para a Biblioteca de origem do material, conforme normas do Setor Financeiro.

 

CAPÍTULO VIII

DA RENOVAÇÃO

Art. 21º A renovação só é permitida aos materiais que não possuem reservas e pelo usuário que não possua pendências de multa ou material atrasado. Sendo permitidas, no máximo, 10 renovações.

Parágrafo único: Após 10 renovações o material deverá ser devolvido e realizado novo empréstimo.

Art. 22º Para renovação de empréstimo o sistema Pergamum envia mensagem com aviso de devolução, porém o e-mail é uma forma de lembrar a data de devolução do material, que é uma responsabilidade do usuário. Portanto, o não envio da mensagem, independentemente do motivo, não o isenta de pagamento de multa.

Art. 23º A justificativa de atraso na entrega de material bibliográfico, por impossibilidade de acesso online à renovação de empréstimo, não é aceito por nenhuma biblioteca do sistema. Nesse caso a multa pelo atraso é irrevogável.

Parágrafo único: Em caso da impossibilidade do acesso online o usuário deverá fazer a renovação pessoalmente na Biblioteca.

Art. 24º Quando o material já estiver em atraso, a renovação só poderá ser efetuada mediante devolução do material e pagamento de multa.

Parágrafo  único:  O  material  deverá  ser  levado  ao  balcão  de  empréstimo  no  momento  da renovação.

 

CAPÍTULO IX

DAS PENALIDADES

Art. 25º O não cumprimento das formalidades e prazos por parte dos usuários, independente da categoria, inscritos nas Bibliotecas do SENAI/SC implicará, obrigatoriamente, as seguintes penalidades:

·    Pagamento de multa, por item emprestado e por dias corridos de atraso, com base nos valores vigentes na tabela de taxas do SENAI/SC:

Dia de atraso por livro (categoria de empréstimo normal)

R$ 1,50 dia corrido

Dia de atraso por livro (categoria de empréstimo especial), contando inclusive data do empréstimo

R$ 2,00 dia corrido

Dia de atraso para materiais especiais (fita de vídeo/DVD/CD/obras de referência, etc)

R$ 1,50 dia corrido

·    Reposição do material extraviado/danificado ou indenização no valor atualizado da obra para  a  Biblioteca,  inclusive  despesas  de  importação,  quando  for  o  caso,  além  do pagamento de taxa correspondente ao tempo entre o término do prazo de empréstimo e a comunicação de extravio;

·    É facultado à Biblioteca o direito de optar entre estabelecer o valor da indenização ou exigir reposição por obra similar existente no mercado, quando se tratar de obra cuja edição esteja esgotada;

·    O prazo máximo para reposição ou indenização é de 30 (trinta) dias, contado a partir da data em que expirou o prazo para devolução.

§1º Não será permitido o empréstimo de material ao usuário em débito com a Biblioteca.

§2º A multa gerada pelo atraso do material emprestado poderá ser negociada com a Biblioteca com entrega de outros livros, conforme a necessidade da Biblioteca. A aprovação do recebimento do material deverá ser realizada pelo bibliotecário.

 

CAPÍTULO X

DO ACESSO À INTERNET E USO DOS COMPUTADORES

Art. 26º O acesso aos microcomputadores será feito através de autorização do responsável pela

Biblioteca.

Art. 27º O tempo concedido para uso fica a critério do bibliotecário, de acordo com a quantidade de microcomputadores disponíveis em cada Biblioteca.

Parágrafo  único:  Mesmo  que  seja  concedida  a  renovação  do  tempo  de  acesso,  se  houver demanda, o usuário será alertado da necessidade de dispor do equipamento, sendo concedido 10 minutos para salvar o trabalho em andamento.

Art. 28º Todo conteúdo  digitado/pesquisado  deverá  ser  salvo  em  dispositivo eletrônico/nuvem ou enviado por e-mail. A Biblioteca não se responsabiliza por arquivos gravados nos diretórios.

Parágrafo único: A Biblioteca não fornece dispositivos eletrônicos/nuvem para o salvamento de textos e imagens.

Art. 29º O acesso à internet e correio eletrônico é para uso exclusivo das atividades escolares, sendo vetado o acesso a sites de recreação, jogos, chat, eróticos, bem como recebimento e envio de mensagens de cunho particular.

Parágrafo único: A Biblioteca se reserva o direito de monitorar o acesso aos computadores, alertando o usuário quando do uso indevido através de advertência feita pelo coordenador pedagógico, podendo, no caso de reincidência, vetar o seu uso por um bimestre.

Art.  30º  É  vetado  ao  usuário  alterar  configurações  dos  equipamentos,  bem  como  realizar download de programas, salvo se monitorado por pessoal autorizado (professor, funcionários do Setor de Informática).

Art. 31º O usuário poderá a qualquer tempo, solicitar aos funcionários da Biblioteca, orientação para uso dos recursos de internet, correio eletrônico e aplicativos, facilitando o seu desempenho e uso racional.

 

CAPÍTULO XI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 32º Aplica-se o presente Regulamento a todos os usuários das Bibliotecas das Unidades SENAI/SC.

Art.  33º  Os  casos  omissos  no  presente  Regulamento  serão  resolvidos  pelo  Coordenador  da

Biblioteca, ouvido a Direção da Unidade.

Art. 34º Este Regulamento entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Florianópolis, Julho de 2016.