Jovens qualificados e alinhados com a cultura da sua empresa

Dúvidas frequentes

• Quais empresas devem contratar aprendizes?

  Todos os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados (Lei 10.097/2000) a contratar aprendizes. Excetuam-se desta regra apenas microempresas, as empresas de pequeno porte e as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional.

• Qual a cota de aprendizes a serem contratados?

  A cota de aprendizes por estabelecimento está fixada entre 5% e 15% do total de empregados, cujas funções demandam formação profissional.

• Como deve ser feita a seleção de aprendizes?

  Conforme previsto no artigo 429 da CLT, a responsabilidade da indicação e matrícula é do empregador, ou seja, a indústria realiza a seleção dos aprendizes e encaminha os jovens para matrícula junto ao SENAI/SC.

• Como formalizar a contratação do aprendiz?

  A contratação deve ser formalizada na CTPS e no livro registro/ficha ou sistema eletrônico de registro do empregado. O campo “função” deve ser preenchido com “aprendiz”, seguido da função constante no programa. Também deve ser formalizado um contrato de trabalho por prazo determinado, em que será definida a operacionalização das atividades.

• Qual deve ser o salário do aprendiz?

  A lei garante ao aprendiz o direito ao salário mínimo, observando, caso exista, condição mais favorável. As horas destinadas às aulas teóricas, ao descanso semanal remunerado e aos feriados deverão ser computadas no salário.

• Qual é a alíquota de FGTS do aprendiz?

  A alíquota do FGTS é de 2%, devendo ser recolhida pelo código 7º da Caixa Econômica Federal.

• As atividades práticas podem ser realizadas exclusivamente na instituição qualificadora?

  Não, uma vez que isso frustraria uma das funções da aprendizagem, que é de colocar o aprendiz em contato com o ambiente de trabalho.

• Quando posso solicitar ao SENAI a formação de aprendizes?

  Para o Emprega+ Jovens precisamos explicar a dinâmica de diagnóstico/turmas flexíveis. A qualquer momento. Basta nos acionar e ofertamos conforme necessidade da empresa, seguindo a entrada das turmas flexíveis.

• O curso ministrado pelo SENAI gera algum ônus financeiro para as indústrias?

  Não, pois as empresas contribuintes do SENAI/SC já contribuem compulsoriamente para o seu financiamento, por meio do recolhimento da alíquota de 1%, incidentes sobre a folha de pagamento de salários dos seus empregados. Nesse caso, a indústria será responsável pelos custos trabalhistas e previdenciários do contrato de aprendizagem.

• Quais descontos podem ser feitos no salário do aprendiz?

  Por lei, é vedado efetuar qualquer desconto no salário, salvo quando este resultar de: adiantamento, acordo coletivo que lhe seja aplicado ou falta às atividades realizadas no SENAI, ou na empresa, que não forem legalmente justificadas.

• Quem fica responsável por acompanhar o aprendiz no exercício das suas atividades práticas?

  A empresa deve designar formalmente um monitor, que ficará responsável pelo acompanhamento das atividades do aprendiz a fim de garantir uma formação que possa de fato contribuir para o seu desenvolvimento integral.

• O que é o Emprega+ Jovens?

  O Emprega+ Jovens é uma nova frente da Aprendizagem Industrial do SENAI que amplia as possibilidades de formação e desenvolvimento de jovens talentos para a indústria.

• O Emprega+ Jovens substitui a Aprendizagem Industrial?

  Não. O Emprega+ Jovens é uma nova possibilidade dentro da Aprendizagem Industrial. A modalidade tradicional continua disponível para as empresas.

• Qual é a diferença entre a Aprendizagem Industrial e o Emprega+ Jovens

  A Aprendizagem Industrial oferece formação profissional para preparar jovens para a indústria.

  O Emprega+ Jovens amplia essa possibilidade ao conectar a formação às necessidades específicas da empresa, com personalização, apoio ao recrutamento, flexibilidade e foco em empregabilidade.