Jovens qualificados e alinhados com a cultura da sua empresa

Dúvidas frequentes

• Quais empresas devem contratar aprendizes?

  Todos os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados (Lei 10.097/2000) a contratar aprendizes. Excetuam-se desta regra apenas microempresas, as empresas de pequeno porte e as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional.

• Qual a cota de aprendizes a serem contratados?

  A cota de aprendizes por estabelecimento está fixada entre 5% e 15% do total de empregados, cujas funções demandam formação profissional.

• Como deve ser feita a seleção de aprendizes?

  Conforme previsto no artigo 429 da CLT, a responsabilidade pela indicação e matrícula dos aprendizes é do empregador. A indústria realiza a seleção dos jovens e pode contar com o apoio do SENAI/SC na captação e encaminhamento de candidatos, na modalidade do Emprega+ Jovens. Após a seleção, os jovens são encaminhados para matrícula no SENAI/SC.

• Como formalizar a contratação do aprendiz?

  A contratação deve ser formalizada na CTPS e no livro registro/ficha ou sistema eletrônico de registro do empregado. O campo “função” deve ser preenchido com “aprendiz”, seguido da função constante no programa. Também deve ser formalizado um contrato de trabalho por prazo determinado, em que será definida a operacionalização das atividades.

• Qual deve ser o salário do aprendiz?

  A lei garante ao aprendiz o direito ao salário mínimo, observando, quando houver, condição mais favorável prevista em lei ou instrumento coletivo. No Emprega+ Jovem, a orientação é que a contratação seja, preferencialmente, para jornadas de 40 horas semanais, com salário-base de entrada correspondente à função de Operador I.

• Qual é a alíquota de FGTS do aprendiz?

  A alíquota do FGTS é de 2%, devendo ser recolhida pelo código 7º da Caixa Econômica Federal.

• As atividades práticas podem ser realizadas exclusivamente na instituição qualificadora?

  As atividades práticas do programa poderão ser desenvolvidas, total ou parcialmente, em ambiente simulado, quando essenciais à especificidade da ocupação objeto do curso, ou quando o local de trabalho não oferecer condições de segurança e saúde ao aprendiz.

• O curso ministrado pelo SENAI gera algum ônus financeiro para as indústrias?

  Não, pois as empresas contribuintes do SENAI/SC já contribuem compulsoriamente para o seu financiamento, por meio do recolhimento da alíquota de 1%, incidentes sobre a folha de pagamento de salários dos seus empregados. Nesse caso, a indústria será responsável pelos custos trabalhistas e previdenciários do contrato de aprendizagem.

• Quando posso solicitar ao SENAI a formação de aprendizes?

  A empresa pode solicitar a formação de aprendizes a qualquer momento. A possibilidade de atendimento será avaliada em conjunto com a empresa, considerando a demanda, a quantidade de aprendizes e a capacidade de atendimento do SENAI na região.

• Quais descontos podem ser feitos no salário do aprendiz?

  Por lei, é vedado efetuar qualquer desconto no salário, salvo quando este resultar de: adiantamento, acordo coletivo que lhe seja aplicado ou falta às atividades realizadas no SENAI, ou na empresa, que não forem legalmente justificadas.

• O que é o Emprega+ Jovens?

  O Emprega+ Jovens é uma nova frente da Aprendizagem Industrial do SENAI que amplia as possibilidades de formação e desenvolvimento de jovens talentos para a indústria.

• O Emprega+ Jovens substitui a Aprendizagem Industrial?

  Não. O Emprega+ Jovens é uma nova possibilidade dentro da Aprendizagem Industrial. A modalidade tradicional continua disponível para as empresas.

• Quem fica responsável por acompanhar o aprendiz no exercício das suas atividades práticas?

  A empresa deve designar formalmente um monitor, que ficará responsável pelo acompanhamento das atividades do aprendiz a fim de garantir uma formação que possa de fato contribuir para o seu desenvolvimento integral. Além disso, o SENAI fará o acompanhamento da prática profissional do jovem dentro do ambiente da empresa.

• Qual é a diferença entre a Aprendizagem Industrial e o Emprega+ Jovens

  A Aprendizagem Industrial oferece formação profissional para preparar jovens para a indústria.

  O Emprega+ Jovens amplia essa possibilidade ao conectar a formação às necessidades específicas da empresa, com personalização, apoio ao recrutamento, flexibilidade e foco em empregabilidade.